O Estatuto da Cidade prevê uma série de mecanismos legais para que os municípios regularizem a ocupação fundiária em suas áreas urbanas, evitando assim a depreciação do cenário urbano, bem como a especulação fundiária, onde áreas urbanas são utilizadas para fins meramente econômicos das propriedades e desprestigiando a função social das mesmas.
Uma simples volta pela cidade de São Francisco podemos perceber que enormes áreas de terrenos urbanos encontram-se completamente abandonados e não cumprindo a sua função social. Muitos servindo apenas para a especulação financeira dos seus proprietários.
Áreas essas que poderiam estar sendo ocupadas por novas residências, pontos comerciais ou áreas de lazer, cultura e educação para a população. E um mecanismo importante do Estatuto da Cidade é possibilidade do IPTU Progressivo no Tempo que pune aqueles proprietários que deixam ociosos as suas propriedades com intuitos meramente especulativos. Dessa forma é necessário que a população cobre do Poder Público Municipal uma atitude mais firme, quanto a ocupação urbana, fazendo com que as propriedades cumpram a sua função social. Impulsionando assim o mercado imobiliário, favorecendo o comércio e o surgimento de novas áreas de lazer, cultura e educação para a população e não somente que lotes e prédios urbanos, principalmente os de grande porte, fiquem a mercê da especulação fundiária/financeira dos seus proprietários que encarecem o valor dos imóveis e degradam o ambiente urbano.
Dessa forma os mecanismos do Estatuto da Cidade devem ser aplicados para que tenhamos um melhor cenário urbano e uma dinâmica imobiliária mais favorável a toda sociedade são-franciscana.
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